Neste sábado, 5 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Itapetinga comemora os 35 anos da promulgação da Lei Orgânica, a principal norma que rege a organização administrativa e política do município. Essa celebração ocorre no mesmo ano em que a Casa Legislativa completa 70 anos de história, reforçando o papel fundamental do Legislativo na defesa dos direitos dos cidadãos e no fortalecimento da democracia.
A Lei Orgânica do Município de Itapetinga foi promulgada em 5 de abril de 1990, após um intenso processo de debates que durou seis meses. Durante esse período, vereadores e representantes da sociedade civil realizaram amplas discussões, garantindo que o texto refletisse os anseios e necessidades da população. Como parte desse processo participativo, sessões públicas foram realizadas no distrito de Bandeira e no povoado de Palmares, ampliando o alcance da constituinte e envolvendo ainda mais a comunidade.
O preâmbulo da Lei Orgânica reflete os princípios que guiaram sua elaboração: democracia, liberdade, igualdade e justiça social, destacando o compromisso dos vereadores com a construção de um município mais justo e inclusivo.
As Leis Orgânicas começaram a ser elaboradas em todo o país a partir de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal. A Carta Magna garantiu maior autonomia aos municípios e estabeleceu que cada cidade deveria criar sua própria Lei Orgânica, funcionando como uma constituição local. Esse processo marcou um novo ciclo de fortalecimento da democracia, descentralização do poder e valorização da participação popular na gestão pública.
Vereadores constituintes
A elaboração e promulgação da Lei Orgânica contaram com a atuação de um grupo de vereadores comprometidos com o desenvolvimento de Itapetinga:
✅ José Gama da Silva Sobrinho – Presidente
✅ Juraci Nunes de Oliveira – 1º Secretário
✅ Hilda Gonçalves Gama de Aguiar – Relatora
✅ José Gilson Felício de Jesus – Relator
✅ Luiz Carlos Almeida Carvalho – Relator
✅ Adilson Gomes Cardoso
✅ Antônio Rocha da Silva
✅ Bruno Faro Barata Ribeiro
✅ Claudemiro Martins Pereira
✅ Daniel Moreira de Oliveira
✅ Hildebrando de Souza Nogueira Filho
✅ José Bergue Santana
✅ José Antônio Ribas Filho
✅ Laís Gean Magalhães Góes
✅ Luiz Carlos Novais de Almeida
Durante o processo de promulgação, foram registrados agradecimentos públicos a importantes lideranças políticas e colaboradores que contribuíram de forma significativa para a construção da Lei Orgânica. Foram reconhecidos o então prefeito municipal de Itapetinga, Dr. José Marcos Gusmão; o deputado estadual por Itapetinga, Luiz Nova; o dirigente do PDT de Itapetinga, Zildo Carvalho; e o presidente do PDS de Itapetinga, Américo Nogueira. A assessoria jurídica do processo ficou sob a responsabilidade do advogado Julival Carvalho Silva, que prestou um trabalho técnico essencial à redação final do documento.
Participação ativa da sociedade
A construção da Lei Orgânica contou com a colaboração essencial de diversas entidades representativas e lideranças comunitárias, garantindo um debate democrático e transparente. Entre os participantes desse processo histórico, destacam-se os seguintes nomes de personalidades e entidades à época por eles representadas:
Agnelo Santos Queiroz – Diretor do Rádio Jornal de Itapetinga
Agnelo Nunes Filho – Diretor da Associação de Contabilistas de Itapetinga
Alfredo Cabral – Contador da Câmara Municipal de Itapetinga
Adenice Chaves – Diretora da APLB
Dr. Carlos Nova A. Filho – Advogado da Comarca
Dr. Joel Machado – Advogado da Comarca
Dr. Adalmar Inácio – Presidente da Subseção da OAB
Dante Albano Menezes – Presidente da Associação de Contabilistas de Itapetinga
Dr. Bento Luiz Costa – Presidente da Associação de Médicos de Itapetinga
Dr. Alberto Nolasco – Diretor da 14ª DIRES
Dr. Arnaldo Teixeira – Diretor da Associação de Médicos de Itapetinga
Professora Maria Virgens – Professora do CEAD
José Ferreira Rodrigues – Diretor do Sindicato dos Bancários
Prof.ª Lindinalva Carvalho – Presidente da IPAM
Dr. José Otávio Curvello – Diretor do Hospital Cristo Redentor
Eugênio Bartolomeu Ferraz – Presidente do Partido Verde
Nilson Mascarenhas – Contador da Prefeitura de Itapetinga
Natanael Moraes – Presidente da Associação de Moradores do bairro Primavera
Valdívio Francisco de Almeida – Presidente do Sindicato dos Feirantes
Dr. Nilton Andrade – Representante da Loja Maçônica de Itapetinga
Dra. Liege Araújo – Representante da 14ª DIRES
Evaldo Soares dos Santos – Representante da Comunidade de Base do Distrito de Bandeira
Aristarco Aguiar – Presidente da Associação do Distrito de Bandeira
Antônio André Curcino – Administrador de Palmares
Um marco na história de Itapetinga
A promulgação da Lei Orgânica representou um avanço significativo para a organização da gestão pública municipal. O documento estabeleceu diretrizes fundamentais para a administração pública, serviços essenciais, direitos dos cidadãos e fiscalização do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Itapetinga celebra essa data reafirmando seu compromisso com a democracia, a participação popular e a transparência na gestão pública. Os 35 anos da Lei Orgânica de Itapetinga são um lembrete da importância do trabalho coletivo na construção de um município mais justo e desenvolvido.
Sessão Especial
Para marcar essa ocasião histórica, a Câmara realizará uma sessão especial no dia 7 de abril, às 19 horas, comemorando os 70 anos de história do Legislativo Municipal. O evento reunirá autoridades e ex-vereadores, destacando a trajetória da Câmara e seu papel na construção do município ao longo das décadas.
A celebração dos 35 anos da Lei Orgânica de Itapetinga e os 70 anos da Câmara Municipal reforçam a relevância do Legislativo na defesa dos interesses da população e na construção de um futuro cada vez melhor para Itapetinga.
