O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, promulgou a redução em 30% das mensalidades de instituições de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.
De autoria do deputado Alan Sanches (DEM), o projeto não teve sanção ou veto do governador Rui Costa (PT), depois de ser aprovado em julho pela Assembleia. Em diversos estados, houve ações judiciais para suspender leis semelhantes aprovadas.
Também foram promulgados outros cinco projetos, que incluem desde iniciativas sobre agricultura familiar, do deputado Jacó (PT), e a obrigação de condomínios informarem casos de violência contra mulheres, crianças e idosos – proposta da deputada Ivana Bastos (PSD).
O petista Zé Raimundo é autor da lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas; já o deputado Alex da Piatã (PSD) criou o selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado. O deputado Capitão Alden (PSL) é autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.
Essas leis foram votadas pelo Sistema de Deliberação Remota e a aprovação ocorreu por acordo. “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, declarou o presidente da Alba.
