Aprovado nesta segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que estejam em quarentena ou impossibilitados de comercializar sua produção em razão da pandemia da Covid-19.
A proposta é garantir uma renda mínima de R$ 600, por um período de quatro meses. Serão beneficiados os produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres e estão impedidos de exercer a atividade.
Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.
O texto também facilita empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano, com prazo de vencimento mínimo de 10 anos.
O projeto segue para análise do Senado.
