Remoção do ex-presidente foi decidida nesta quarta-feira pela Justiça Federal em Curitiba
SÃO PAULO – O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, conhecido como “presídio dos famosos” (pois abriga presos que cometeram crimes de repercussão nacional, como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Mizael Bispo), localizada no interior de São Paulo, onde deve cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava-Jato, no caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida.
O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.
Na decisão pela transferência, a juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.
A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.
Mais cedo, antes de se saber para onde Lula seria levado, o advogado do petista disse que discorda do pedido de remoção nos moldes do solicitado pela PF do Paraná. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal, imposto por parte do Sistema de Justiça”. Após a decisão, ele entrou com um novo pedido de habeas corpus no STF e de suspensão da transferência até o julgamento deste.
