Os senadores aprovaram nesta quarta (24), por 65 a 13 votos, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto vai à sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros estão sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não estão abastecidos com água potável. E, para que isso seja resolvido, as projeções variam entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões em investimentos até 2033.
De acordo com o site Infomoney, os números que mostram a deficiência do Brasil em saneamento, considerado o mais atrasado de todos no segmento de infraestrutura nacional, indicam a emergência de reverter a estatística estarrecedora de apenas 51,9% da população com esgoto e 83,3% com água tratada
“O quadro dificilmente será revertido no curto prazo, mas o novo marco regulatório do setor pode impulsionar os investimentos em saneamento e, inclusive, liderar a retomada de investimentos no país no pós-coronavírus”, analisa o site.
“A expectativa é de que a aprovação do marco do saneamento aumente a segurança jurídica dos investidores, um dos mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, além de estabelecer metas de qualidade e cobertura dos serviços, assim como fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA) para elaborar diretrizes do setor e supervisionar a regulamentação estadual/municipal”, completa.
Atualmente, 52 agências fazem a regulamentação do segmento, tornando a regulação bastante dispersa e afastando capital.
O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT-CE) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Weverton (PDT-MA)
