Começaram a ser aplicadas na última segunda-feira, 16, as novas regras para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), determinadas pelo Governo Federal.
A primeira novidade é que acabou a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo. Em função disso, caiu o número de horas/aulas obrigatórias de 25 para 20 horas, sendo que as aulas noturnas foram reduzidas para 1 hora. A carga horária passa a ser igual àquela antes do uso do simulador.
Apenas o estado do Rio Grande do Sul, por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH.
Já para obter a ACC (Cinquentinha), durante o próximo ano, o candidato fará as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado terá que passar por aulas práticas. A partir de setembro de 2020 voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que apenas uma delas dever ser noturna. Além disso, no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
O governo atribui as alterações nas habilitações à redução dos custos, além de promover a desburocratização do processo para retirada da carteira.
