Usuários de planos de saúde que tenham pago, a partir desta segunda-feira (29), por testes sorológicos para a Covid-19 devem solicitar a restituição do valor às operadoras e, caso tenham alguma dificuldade, poderão acionar o Procon-BA, por meio do atendimento remoto, orienta o superintendente Filipe Vieira. Os testes sorológicos têm custado entre R$ 250,00 e R$ 300,00.

Em resolução publicada na segunda, a Agência Nacional de Saúde (ANS) obriga os planos de saúde a cobrir também a realização de testes sorológicos, aqueles que verificam se há anticorpos no organismo para o novo coronavírus. Por outro lado, o teste do tipo RT-PCR, que detecta a presença no vírus no corpo, já estava incluído desde março no rol de procedimentos obrigatórios.

Os exames sorológicos detectam a presença de anticorpos do tipo IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente e indicam se já houve infecção. Conforme a decisão da ANS, o procedimento passou a ser obrigatório para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave.

A síndrome gripal se caracteriza por sintomas como febre, tosse, dor de garanta, coriza ou dificuldade respiratória. Já a síndrome respiratória aguda grave inclui dificuldade para respirar, pressão persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada nos lábios e rosto.

Operação

A gente vai seguir recebendo denúncias e acompanhando. O consumidor que tentar fazer [o teste] e tiver negada a realização pode recorrer ao Procon para fazer sua reclamação”, afirma Vieira. No entanto, apesar de a decisão ser válida já a partir de sua publicação, deve haver um período para operacionalizar a medida, prevê Mauro Adan, presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).

“As operadoras estão entrando em contato com laboratórios e unidades de saúde para começar a colocar isso em contrato. O laboratório credenciado da operadora vai apresentar preço e discutir para se chegar a um entendimento. É possível que em uma semana, em média, a gente comece a ter os atendimentos”, diz o presidente da associação de hospitais e serviços de Saúde.

O presidente da AHSEB classifica a resolução como muito benéfica para o mercado de saúde e usuários do sistema complementar. “Isso dá amplitude maior e possibilidade de testagem do usuário, de acordo com cada situação. O usuário merece ter essa opção e o médico solicitante é quem vai definir”, afirma. Habituado a ações contra planos de saúde, o advogado Cândido Sá acredita, porém, que a resolução da ANS teve o objetivo de “jogar para a torcida”. “Aqui não tivemos problemas, do plano se negar a fazer. E olhe que aqui chega bastante reclamação contra plano, mas não chegou nenhuma nesse sentido. Acho que é algo mais político do que jurídico, para dar uma satisfação à sociedade”, diz.

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